quarta-feira, julho 01, 2015

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, esta próximo de completar seus 25 anos, (Segunda feira 13 Julho de 2015), aos 25 anos, a Brasil não inventou, até hoje, melhor mecanismo de inclusão social do que a educação pela vida da infância e juventude aprovação de tal medida “redução da maioridade penal significa um sério prejuízo aos avanços democráticos alcançados pelo Brasil, e coloca em risco o desenvolvimento integral de milhões de crianças e adolescentes, seria um retrocesso no sistema democrático e de direitos existe uma utopia eleitoral apresentada com relação à maioridade penal. Até quando eles acham que a idade penal pode influenciar na violência? Se diminuirmos para 16 anos a maioridade, eles vão entrar com 14 e 15 anos na criminalidade. Diminuindo os 14 e 15, vão entrar com 10 anos. Daqui a pouco vamos exigir certidão de salvo-conduto a recém-nascidos. Não há saída nessa lógica. O aumento da rigidez penal não está correlacionado à diminuição da violência e sim na falta de políticas publicas voltadas para a infância e juventude. A redução da maioridade penal representaria uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes, próximo de seus 25º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse retrocesso sobre o tema no Brasil colocam em xeque o documento de 1990 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no país. Segundo o ECA, crianças têm até 12 anos de idade, e adolescente, até 18 anos. Além disso, essa relativização dos princípios do Estatuto abre um precedente para outras interpretações da lei e até mesmo outras alterações a redução da maioridade penal é defendida pelos que consideram que leis mais rigorosas para punir menores que cometem crimes ajudariam a reduzir a violência. Mas a medida não goza de simpatia dentro da daqueles que vivenciaram o que é realmente o Estatuto da Criança e do Adolescente representa, daqueles que vivenciaram a sua realidade e o poder de transformação social que o mesmo tem, Penso que a violência praticada por adolescentes é um problema que tem de ser enfrentado com políticas públicas eficientes, que vão além da repressão, posso até citar uma velha frase conhecida por todos um País se constrói com educação, e isso o Brasil esta Alem de quem, é de educação que nossas crianças e adolescentes precisam não de retrocesso. Por: Reginaldo da Silva, EX: Conselheiro Tutelar